Feliz Natal e Próspero Ano Novo

São os meus Votos

O Estado a saque e os mesmos protagonistas de sempre

Recomendo vivamente a leitura do ultimo "Expresso do Meio Dia", onde meia duzia de pessoas,descomprometidas do sistema, dizem o que muitos pensam sobre o País.

Cito António Barreto que diz claramente que "há um consenso para organizado para saquear o Estado". É exactamente isto a que todos assistimos sem se vislumbrar fim para o saque.

Não posso ainda deixar de citar António Carrapatoso que diz que "tem de haver novos protagonistas". A verdade é que não se percebe como é que os novos protagonistas poderão surgir enquanto os aparelhos dos Partidos mantiverem o seu monopólio na escolha dos protagonistas.

Os Açores, o centralismo e a regionalização

Como é sabido, o Governo da Região Autónoma dos Açores apresentou à Assembleia Legislativa Regional, no âmbito da aprovação do Orçamento, uma norma que prevê a criação de um subsídio destinado aos trabalhadores da administração regional com vencimentos entre 1.500€ e 2.000€, de valor correspondente ao montante que a Lei de Orçamento do Estado para 2011 retira à tabela de vencimentos dos trabalhadores públicos que aufiram esses vencimentos.

Não vou agora argumentar a favor ou contra essa medida, da sua eventual correcção no contexto regional ou da sua eventual incorrecção no contexto nacional.

Queria apenas esclarecer um ponto, salientar outro e mostrar a minha estupefacção.

O esclarecimento prende-se com algumas vozes que já se levantam a dar este caso como um mau exemplo da regionalização. Eu diria que é verdade! É um mau exemplo da regionalização porque não tem nada a ver com a regionalização do continente. Explico-me. As regiões autónomas são regiões legislativas, ou seja, dotadas de uma assembleia legislativa – como a Assembleia da república – e de um Governo com capacidade legislativa própria, no âmbito das competências atribuídas pelo respectivo Estatuto Político Regional. No continente o que existirão são autarquias locais de nível regional, ou seja, entidades com competências regulamentares mas sem capacidade legislativa. No continente a Junta regional nunca poderia aprovar um subsídio aos seus funcionários, da mesma forma que as câmaras municipais o não podem fazer.

O ponto que eu quero salientar é o facto de o nosso centralismo ser tão arreigado e tão absurdamente grotesco, que se permite que um representante político – ou será antes um comissário político? – como é a figura do Representante da República na Região Autónoma dos Açores, poder vetar politicamente um diploma legislativo! Note-se que enquanto o Presidente da República detém uma legitimidade democrática própria que lhe permite, com naturalidade, dizer que discorda politicamente de uma lei e por isso exercer o veto político, nas regiões autónomas temos alguém nomeado a exercer esse veto. E nem o facto de ser nomeado pelo Presidente da República nem o direito de veto estar previsto na Constituição fazem com que deixe de ser anacrónico que quem não tem legitimidade democrática exerça vetos políticos sobre quem a tenha.

A minha estupefacção tem a ver com as expressões utilizadas nos motivos alegados para o veto. Em primeiro lugar veta porque tem dúvidas sobre a constitucionalidade da norma! Que se saiba quando se tem dúvidas sobre a constitucionalidade das normas envia-se os diplomas para o respectivo Tribunal… Em segundo lugar, a mensagem que enviou à Assembleia Legislativa Regional é de total e completo desrespeito por um órgão eleito democraticamente, própria de quem é um comissário político sem ter legitimidade democrática. Falar em “razões de carácter ético ou ético-político, que desabonam e condenam uma tal medida”, e que a realidade que esteve na origem da medida “silencia ou despreza a outra parte da realidade nacional envolvente” é uma linguagem demasiado deselegante e imprópria não compaginável com o órgão a que se dirige. Muito mais quando a seguir se afirma que a medida é “discriminatória e profundamente injusta, se não mesmo de incompreensível egoísmo”.

PRESIDENCIAIS 2011

Começam hoje os vergonhosos debates nas televisões entre os vários candidatos presidenciais do sistema. Os outros, ficam de fora....

E a esmagadora maioria dos jornalistas nada dizem sabendo que há mais candidatos!

A GRANDE TEIA SOCIALISTA (II)

FUNDAÇÃO ABREU CALLADO

 Endereço Travessa Abreu Callado
Código Postal 7480-228 Benavila - Avis
Concelho Avis

Telefone +351.242 430 000 Fax +351.242 434 284

Email facallado@mail.telepac.pt

Página web http://www.abreucallado.com.pt/

Fins Estatutários

A Fundação tem objectivos essencialmente sociais e educativos: os primeiros destinados aos seus trabalhadores e reformados, proporcionando-lhes complementos de reforma, apoio medicamentoso, actividades de lazer e ocupação para a 3ª Idade, apoios de saúde, e outras vantagens sociais: os de natureza educativa, primeiramente abrangendo apenas o ensino das técnicas agrícolas e ministradas numa Escola Rural, passaram a ser alargados aos Cursos Profissionais (Nível 9º e 12º ano) a cargo da Escola Profissional Abreu Callado.

Actividades Desenvolvidas

Escola profissional;
Actividade de Convívio e Apoio à 3ª Idade;
Produção de vinho e azeite;
Pecuária;
Enoturismo ambiental e rural.

Áreas de Interesse para Cooperação

Formação Profissional;
Actividades de saúde sénior em meio rural.

Pessoa de contacto

António Cardoso Calado, Presidente do Conselho de Administração

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Façamos então uma busca simples na net com o nome deste senhor...

Composição dos Órgãos Sociais do CITEVE (Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e do Vestuário) :

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente:

Dr. António Rui Sousa Dias Amorim, em representação da empresa Arco Têxteis, S.A.

Administradores:

Dr. António Alexandre Bessa Meneses Falcão, em representação da empresa “Têxtil António Falcão, S.A.

Eng.º. José Alberto Robalo da Fonseca, em representação da empresa Alberto & Bernardo - Produção e Comercialização de Têxteis, Lda.

Dra. Cristina Branquinho, em representação do Ministério da Economia e Inovação.

Dr. António Cardoso Fortes Calado, em representação do Ministério da Economia e Inovação.


Mas há mais...

Lista da CGA dos reformados no mês de Junho de 2006

ANTÓNIO CARDOSO FORTES CALADO      ASSESSOR PRINCIPAL      DIRECÇÃO-GERAL EMPRESA    2 607.55 €


Resumindo, este boy reformou-se em 2006, mas manteve em 2008 o cargo de administrador do CITEVE que já tinha desde 2002, bem como o lugar de presidente da Fundação, por nomeação de um tal de José Manuel Durão Barroso. (O Bloco Central dos interesses é mesmo uma realidade!)

A GRANDE TEIA SOCIALISTA (I)

Ao longo dos próximos tempos, irei proceder a uma análise do conteúdo de um interessantíssimo site a que cheguei e que permite ter uma ideia muito clara do sistema que nos governa.

Neste site estão apenas cerca de 40 das muitas Fundações que proliferam pelo país, mas já é uma amostra significativa e que permite ver claramente a verdadeira máfia que tomou de assalto Portugal!

Directório de Fundações

A propósito da República da Irlanda

Confirmando o que já se sabia e havia sido tantas vezes negado, a República da Irlanda viu-se na necessidade de recorrer ao auxílio financeiro de emergência externo, a cargo do fundo de emergência europeu, do FMI e de Estados de fora da própria zona euro, como o Reino Unido e a Suécia, num valor ainda a determinar mas que já se sabe que andará pelos 80 a 90 MM€. Sabe-se, também, que dentro dos critérios acordados, e tomando como referência a participação de cada Estado no capital do BCE, Portugal contribuirá para esse fundo com cerca de 2MM€. Os Ministros do ECOFIN, via teleconferência, acabaram por dar «luz verde» ao auxílio, na expectativa, uma vez mais, de assim travarem os ataques contra uma economia da zona euro, demonstrando à especulação financeira internacional que, em momentos de crise, a Europa da União não pode ignorar o sentido da palavra solidariedade. Convirá recordar que, em Maio passado, aquando da crise grega, o argumento utilizado foi exactamente o mesmo. Os resultados, esses, foram o que se estão a ver…. Teoricamente, uma tal injecção de capital, ao longo de três anos, será suficiente para acalmar os mercados internacionais. Ademais, a República da Irlanda não tem as necessidades de financiamento externo que, Portugal, por exemplo, enfrenta e que, só para o próximo ano, se aproximam dos 44MM€. O problema é que esses mesmos mercados financeiros não conhecem nem se guiam pelas regras da racionalidade – mas apenas e só pelas regras do lucro. E nada nos garante que, depois da República da Irlanda, não se virem para as outras economias mais frágeis e débeis da zona euro. É, assim, manifestamente precipitada a convicção do Ministro Teixeira dos Santos, de que com este apoio de emergência, Portugal ficará respaldado ou a salvo, numa posição mais confortável. A visão mais pessimista da realidade diz-nos, até, justamente o contrário! Salva a República da Irlanda, o apetite voraz da especulação pode dirigir-se para a próxima vítima. Será sempre assim até ao momento em que perceberem ou intuírem que a solidariedade europeia falará sempre mais alto e acorrerá sempre em defesa dos seus – quaisquer que eles sejam. E nos dias que correm, infelizmente, essa garantia não poderá ser dada por adquirida. Como de pouco serve o reiterado esclarecimento de que a situação portuguesa é diferente da situação irlandesa, não havendo semelhanças que justifiquem os receios de um qualquer efeito de contágio. Não se percebeu, ainda, é qual a razão-de-ser de tanta insistência na afirmação da nossa diferença face à da República da Irlanda. Se a diferença fosse tão grande como alguns querem fazer crer, talvez se dispensasse tanta reiteração dessa mesma diferença…. Que os problemas da República da Irlanda são diferentes dos nossos, nós já sabemos; que não temos problemas na banca como os irlandeses, também já sabemos. O que não está dito ou escrito em lado algum é que os nossos problemas sejam menores que os da República da Irlanda. Ser diferente não significa ser menos grave. Porque com uma economia muito mais frágil, uma dívida externa (pública e privada) muito superior e um crescimento muito mais débil, não temos a mesma capacidade dos irlandeses para sermos competitivos e gerarmos emprego. Será que isto é assim tão difícil de entender?

Deste recurso irlandês ao auxílio exterior saibamos, ao menos, aprender uma lição que nos vem de Dublin – há países, povos e Estados que, mesmo na adversidade, sabem ser coerentes – para não dizer decentes. Na República da Irlanda, consumada a necessidade de recorrer ao auxílio financeiro externo, de imediato se concluiu que tinham de ser marcadas eleições legislativas para escolher um novo Parlamento donde emergisse um governo que gerisse esse mesmo auxílio exterior. Ou seja, concluiu-se o óbvio: os responsáveis pela crise e pelo estado a que o Estado chegou não tinham nem podiam ter condições para liderar a recuperação e gerir os fundos que chegarão do exterior. É uma questão que parece óbvia; uma questão de bom-senso, uma questão de decência política. Noutras latitudes, quem faz o mal faz a caramunha. Vitimiza-se, queixa-se, acusa o mundo por ter mudado, deixa que a culpa morra solteira. Também aqui é duma questão de decência política que se trata. Ou da falta dela.

Um ano depois...

Não me foi possível estar hoje na missa pelo Jorge Ferreira. Mas não posso, nem quero, deixar de o lembrar. Aqui.

Discordávamos em muita coisa, mas estávamos de acordo no essencial, ou seja, paradoxalmene, em muita coisa também: a Política é serviço. Não uma profissão. Muito menos um negócio.

E porque a política é serviço, ele pós em causa uma merecidíssima carreira política brilhante para não entrar nos compromissos que rebaixam e aviltam, ou seja, para não entrar no pântano que hoje todos os portugueses, mesmo os mais desatentos, facilmente enxergam.

O Jorge era exigente com toda a gente. Mas tinha esse direito, porque começava sempre por ser muito mais exigente consigo próprio. Tinha amigos, muitos; inimigos, muitíssimos; adversários, uma infinidade... Mas tinha o respeito de todos, amigos, inimigos e adversários. E é esse respeito de todos que nos dá a precisa medida de qual foi o seu peso específico e o seu real valor.

Encarou a vida com coragem sempre igual. E da mesmíssima forma encarou a morte. Uma e outra, a sua vida e a sua morte, foram um exemplo de retidão.

Ver alguém de costas direitas num mar de costas curvadas, lava a alma e refresca o espírito.

É uma honra tê-lo tido como amigo.

PADRE CONGO DETIDO EM CABINDA

O Padre Jorge Casimiro Congo foi ontem (20.11.10), detido por pouco mais de duas horas pela policia nacional sem qualquer principio ou fundamento.

A sua grande culpa foi ter ajudado alguns jovens católicos que vinham ao Cabassango para festejarem o Cristo-Rei, considerado o dia da juventude católica.

Como nao vivemos ao vivo este episodio, mais um triste, da realidade que se vive em Cabinda, em anexo vai um pequeno relato que ele proprio fez da intempérie que passou:


A juventude de Lubundunu tinha decidido, há muito, celebrar a festa de Cristo Rei
em Lândana. Hoje, dia 20, de manhã, fui até à cidade de Cabinda. Em Cabassango, às portas da cidade, deparei-me com um espavento policial, cuja acção era direccionada para todos os veículos que traziam membros da comunidade Lubúndunu. Uns foram obrigados a retroceder e outros obrigados a mudar de itinerário. Ao regressar a Lândana, encontrei-me com alguns membros vítimas desta repressão policial. Disseram-me que foram acusados de serem membros da Mpalabanda e da FLec, por isso, interditos de se movimentarem. Cheguei em Lândana deparei-me com um estupor aparato policial e de anti-motins i. Vieram, depois, os jovens de Lândana e narraram-me terem sido impedidos de realizar o encontro de oração, porque, amanhã, o bispo virá a Lândana e porque estavam a organizar uma manifestação da Mpalabanda. Se quisessem que fossem a Cabassango. Pediram-me que os ajudasse com a minha carrinha. Lá os levei.

Ao regressar, sem ninguém na viatura, a polícia, postada em tudo que era canto, fizeram-me parar e pediram-me a carta de condução e os documentos da viatura. IDei-os. Eram 18.30. Fiquei ai em condição de detenção até 20.45. Depois veio um polícia de trânsito que me disse que retinham o carro, ordens de um comandante, sempre na penumbra, porque era uma viatura de mercadoria e não de passageiros. Isto passado longo tempo. Fiquei ainda retido no Malembo, porque não tinha como chegar a Lândana, que dista 18 kilómetros. Confrontados com a minha reacção lá forçaram uma viatura a vir deixar-me em Lândana. Quando pediam que o dono da viatura me viesse deixar, diante do espanto deste, que não compreendia por que Padre Congo já não tinha carro, o polícia, na sua ingenuidade, disse-lhe que eram problemas políticos. Esta atitude humilhante e musculada contra mim e todos os inimigos de estimação do governo angolano tem sido permanente nestes últimos dias, porque no dia 11 deste mês também fomos postos em situação de detenção durante largas horas, eu e o Dr. Nombo, na fronteira de Massabi e só, depois, quando bem quiseram, nos deixaram seguir viagem à Ponta-Negra, República do Congo Brazzaville.

A nossa vida é uma permanente humilhação e só Deus sabe quando vai acabar. Não sei quem fica mal na fotografia: esta Igreja católica que tem sempre o apoio da mão do poder (tudo que é polícia e militar, em todos os seus programas ou o próprio poder, que se diz laico, que se tornou o protector de uma Igreja! Só o futuro nos dirá. Até lá, continuaremos com a vida sempre por um fio.

Padre Congo.

1 ano

O Jorge partiu há um ano

Hoje é um Anjo de Luz que vela o Caminho

Até já Amiguinho

O que é bonito neste mundo, e anima,
É ver que na vindima
De cada sonho
Fica a cepa a sonhar outra aventura...
E que a doçura
Que se não prova
Se transfigura
Numa doçura
Muito mais pura
E muito mais nova...

- Miguel Torga, Confiança

JORGE FERREIRA - Missa no próximo domingo

No próximo domingo, dia 21 de Novembro, pelas 11h30 será rezada missa na Igreja da Graça, pelo nosso amigo Jorge Ferreira.

A falácia orçamental - artigo de Miguel Félix António hoje no Público

O enredo que foi montado à volta da imprescindibilidade de ser aprovado o Orçamento de Estado para 2011, desviou-nos do essencial, daquilo que se devia estar a discutir, a reflectir e a propor.

É assim quando se dá mais relevância aos assuntos urgentes do que aos que são realmente importantes. Urgência não significa importância e, muitas vezes, infelizmente, confundem-se os planos.

O Orçamento não é o ponto de partida, um orçamento é uma consequência das opções que se têm para a configuração de uma sociedade.

A discussão que os partidos políticos deviam suscitar é a de que Estado defendem, que modelo de organização propugnam, que formato, em consequência, o Estado deve ter e, para esse arquétipo, quais as despesas que há que suportar, definindo as respectivas receitas.

E aí, só depois de tudo isto definido, chegamos ao Orçamento.

Começar pelo fim, não é um bom princípio, como se está a ver.

Que Estado quer Portugal para os próximos anos, independentemente dos limites ao défice orçamental imposto pelas regras da União Europeia?

Queremos ter Forças Armadas, ou entendemos que elas são dispensáveis, porque já muito pouca soberania nos resta e os custos com um sistema mínimo de defesa são luxo de países ricos? A discussão dos submarinos é, pois, uma consequência…

Que sistema de Segurança Interna queremos ter? E de Justiça? Consideramos que a Segurança e a Justiça são pilares de uma comunidade politicamente organizada e que, portanto, há que lhes alocar uma parcela significativa de recursos, ou julgamos que é preferível diminuir os encargos, porque esses são problemas resolvidos e Portugal é um país de brandos costumes?

No que respeita à política externa, qual a rede de embaixadas e consulados que devemos dispor? Em todos os países, ou apenas com os quais há um real interesse em promover relacionamento, reduzindo drasticamente os actuais serviços externos?

Relativamente às infra-estruturas portuárias e rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias, qual o desenho que estimamos adequado para o nosso país? É imprescindível, por exemplo, ligar todas as capitais de distrito por auto-estrada, ou será mais apropriado melhorar as estradas já existentes?
Que sistema de saúde? Um Serviço público tendencialmente gratuito ou, pelo contrário, um sistema assente em seguros individuais, a cargos dos próprios, e suportados pelo Estado apenas em caso de manifesta insuficiência económica dos cidadãos?

No que concerne à educação, adoptar também o princípio do utilizador pagador, com a excepção dos manifestamente carentes, ou providenciar gratuitamente de forma indiscriminada e sem ter em conta os rendimentos dos agregados familiares a frequência do ensino básico, secundário e superior?

Regionalizar o país, ou assentar a descentralização na tradição municipalista, reorganizando o sistema autárquico e adequando-o às reais necessidades, diminuindo fortemente o número de municípios e de freguesias, e os correspondentes autarcas?

E que funções queremos que as autarquias detenham? As actuais; novas e mais abrangentes; ou, por outro lado, mais confinadas ao que é verdadeiramente o essencial, dispensando, por exemplo, as Assembleia de Freguesia, que na maior parte dos casos, se comportam como mini Parlamentos Nacionais, demonstrando assim a sua total inutilidade?

Que Portugal queremos? Um país marcado pela mentalidade assistencialista, em que o Estado tudo pode e tudo resolve, sem que para tal tenha recursos? Ou, pelo contrário, uma Nação em que os cidadãos são os primeiros responsáveis pelo seu destino, premiados e estimulados pelo mérito, em função do seu esforço, trabalho e empenho e em que o Estado deve exercer exclusivamente uma função supletiva?

Daí a extrema importância na apresentação de propostas claras e inconfundíveis por parte dos partidos, para que os eleitores não entendam, nalgumas vezes com muita razão, de que tanto faz estar uns como outros…


Miguel Félix António
Jurista/Gestor

IRRESPONSABILIDADE SOCIALISTA CONTRIBUI AINDA MAIS PARA AFUNDAR O PAÍS

Num país à beira da miséria e com uma baixissima produtividade, socialistas ainda arranjam motivos para se trabalhar menos:

Tolerância de ponto dia 19

O Governo decretou tolerância de ponto para o dia 19 de Novembro no concelho de Lisboa por causa da Cimeira de Nato. A decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

 A proposta foi feita pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e "fundamenta-se em razões de segurança e, em especial, nas limitações à circulação durante o período da Cimeira", segundo se pode ler numa nota enviada às redacções.


A cimeira realiza-se nos dias 19 e 20 de Novembro

Vassalos da China

Tive vergonha do nosso País quando assisti pela televisão, no passado fim de semana, à sessão de vassalagem que políticos, banqueiros e outros empresários prestaram à delegação chinesa que estava de visita a Portugal.
Em fila indiana, obedientemente, cada um esperou pela sua vez de assinar a respectiva carta de benesses.
Hoje, Carlos Monjardino, em entrevista ao Público, esclarece que a ajuda chinesa têm um custo: a neutralidade política de Portugal, na cena e nos foruns internacionais, relativamente à China ...
Para percebermos a diferença, ontem, David Cameron, de visita à China e reunido com estudantes chineses, disse que a Inglaterra não abdicará de criticar a China em matéria de direitos humanos e liberdades políticas, porque essa é a conviccção intima do povo inglês e de ele próprio.

Parlamento SGPS - artigo de opinião de Paulo Morais

Com a devida vénia ao JN

Na recente cimeira da Transparência Internacional, na Albânia, a representante da Mongólia confidenciava-me que no seu país a maioria dos parlamentares tinha ligações ao mundo dos negócios. E atribuía a este facto a existência de elevados níveis de corrupção. E por cá? Estaremos melhor que os mongóis?

Parece que não. As ligações empresariais dos deputados fazem-se sentir em múltiplos sectores, e principalmente naqueles em que a promiscuidade com o Estado é mais rentável, das obras públicas ao ambiente, das finanças à saúde.

Os deputados detentores de grandes escritórios de advogados são a face mais visível desta realidade. De cada vez que um deputado/advogado debate ou elabora legislação, vacila entre lealdade ao povo que o elege e a fidelidade às empresas que lhe pagam.

Mas esta duplicidade de papéis sente-se em cada sala do Parlamento. Quando reúne a comissão parlamentar de obras públicas, com seis dos seus membros directamente ligados ao meio, mais parece estar reunida uma associação empresarial do sector. Afinal, que interesses ali se defendem? Os deputados/empresários representam o povo junto do sector, ou o sector junto do Estado?

E na saúde? Também se deverá sentir desconfortável o presidente da comissão, Couto dos Santos, administrador da construtora MonteAdriano, quando se discutam obras em hospitais ou centros de saúde.

E por aí fora. O despudor é de tal ordem que até a comissão de combate à corrupção foi presidida por Vera Jardim que, na sua qualidade de presidente do Banco Bilbao Viscaya e duma leasing imobiliária, representa os sectores mais permeáveis à corrupção, a finança e a construção civil; já para não falar do seu vice-presidente, Lobo de Ávila, que pertence aos órgãos sociais das empresas de Miguel Pais do Amaral, com inúmeras ligações ao Estado.

Os exemplos são inúmeros, a promiscuidade entre política e negócios é regra. A Assembleia aviltou-se e já nem parece um parlamento democrático. É mais um escritório de representações.

A MISÉRIA AONDE NOS CONDUZIRAM OS MISERÁVEIS QUE TÊM GOVERNADO O PAÍS NOS ÚLTIMOS 20/30 ANOS

Escolas lutam contra a fome

Há cada vez mais crianças com carências alimentares. Algumas cantinas escolares vão abrir ao fim de semana e nas férias. Professores asseguram alimentos, livros e roupa.

Com a devida vénia ao Expresso  
Joana Pereira Bastos
 
Sete escolas do 1.º ciclo das zonas mais pobres do concelho de Sintra vão passar, já a partir deste mês, a abrir as cantinas ao fim de semana e nas férias para que os alunos possam continuar a ter pelo menos uma refeição quente por dia quando não há aulas.

No final do passado ano letivo, cinco já tinham aberto os refeitórios ao sábado e ao domingo, depois de os professores perceberem, no início de cada semana, que muitas crianças pouco tinham comido desde a sexta-feira anterior. E nas cantinas apareciam famílias inteiras.

"Mais de cem alunos vinham almoçar ao fim de semana. Muitos traziam pela mão os irmãos mais pequenos que ainda nem sequer estavam em idade escolar. E os mais velhos, que já tinham deixado de estudar, também apareciam. Não negávamos almoço a ninguém", recorda Ivone Calado, diretora do Agrupamento de Escolas da Serra das Minas, em Rio de Mouro.

Agora a pobreza agravou-se ainda mais. O número de cantinas abertas todos os dias vai aumentar. E já não chega dar refeições em tempo de aulas. "Não podemos arranjar uma solução para que as crianças almocem ao fim de semana, esquecendo que durante os 15 dias das férias do Natal, por exemplo, muitas ficam quase sem comer. Teremos de abrir aí também", diz o vice-presidente da Câmara, Marco Almeida.

Escolas viram instituições de solidariedade social

Sintra, onde se vive uma das situações mais problemáticas do país (Leia aqui as declarações de Fernando Seara , ou no texto relacionado mais abaixo), está no entanto longe de ser caso único. Um pouco por todo o país, cada vez mais crianças chegam à escola com fome e é de estômago vazio que tentam aprender. Pouco ou nada comeram de manhã. Pouco ou nada jantaram na noite anterior. Sentam-se irrequietas, estão desconcentradas e algumas queixam-se de dores de barriga. Há alterações de comportamento associadas à fome que os professores já aprenderam a detetar e que garantem serem mais notórias este ano letivo. Com a crise, os estabelecimentos de ensino desdobram-se em soluções para o problema. As escolas são cada vez mais instituições de solidariedade social.

Em Setúbal, a autarquia pondera igualmente manter algumas cantinas escolares a funcionar fora dos dias de aulas, antecipa a presidente de Câmara, Maria das Dores Meira. "Muitos meninos chegam ávidos à segunda-feira e querem repetir o prato duas ou três vezes. A contar com isso, algumas cantinas já aumentam a quantidade de comida feita nesse dia", conta.

Também na Trofa, onde quase 50% dos alunos são carenciados, ou em Faro, onde o número de refeições gratuitas servidas nas escolas aumentou 15% este ano letivo, por exemplo, as Câmaras estão a estudar medidas.

Crianças encobrem a pobreza

Mas mesmo quando não há apoios extra do município ou do Ministério da Educação, muitos estabelecimentos de ensino fazem tudo para minimizar as carências alimentares de algumas crianças. Na secundária de Pinhal do Rei, na Marinha Grande, a fruta e o pão que sobram dos almoços são distribuídos aos alunos mais pobres.

Já o Agrupamento de Escolas de Sesimbra até providencia o jantar nos casos mais graves. "A família e as crianças têm, muitas vezes, vergonha de pedir ajuda. Tivemos um caso em que teve de ser a vizinha a vir à escola dizer que uma menina não jantava e quase não tomava o pequeno-almoço. A mãe estava de baixa médica há bastante tempo e o pai ficou desempregado. Além do almoço, passámos a dar-lhe um suplemento de manhã, o lanche e a embalar-lhe jantar para levar para casa", conta a diretora, Ana Paula Neto.

Apesar de graves, muitos casos não são fáceis de detetar. "As crianças aprenderam a encobrir a sua pobreza", explica Sandra Santos, assistente social no Agrupamento de Escolas da Damaia (Amadora), onde 60% dos alunos são carenciados. Por vezes, não confessam o problema aos professores, mas pedem ajuda aos amigos da turma. "Notámos, por exemplo, que havia alunos que não comiam o pão do almoço ou a sandes do lanche, mas que os guardavam. Ficámos atentos e percebemos que iam discretamente ao pátio dar o que não comeram a um colega que lhes tinha pedido para poder levar para casa. De alguns desses casos nem sequer tínhamos consciência", diz.

O Conselho Geral do agrupamento reuniu-se esta semana e decidiu fazer um levantamento de todos os casos de fome. No passado ano letivo, havia 20 alunos sinalizados por carências alimentares. Agora são mais, garante a assistente social. Por isso, professores e funcionários da escola estão a montar de raiz um banco alimentar, levando arroz, massa e outros produtos para poderem distribuir pelos alunos.

Mas a pobreza não se manifesta apenas na alimentação. Dois meses após o começo das aulas, há turmas do 3.º ciclo onde metade dos alunos ainda não tem os manuais. O problema é que muitas famílias de classe média deixaram de conseguir assegurar esta despesa, mas não beneficiam da Ação Social Escolar. O subsídio do Estado é dado com base na declaração de rendimentos do ano anterior, o que faz com que acabem por não estar abrangidos casos de pais que em 2009 tinham uma situação económica mais equilibrada, mas que recentemente perderam o emprego.

Manuais só no Natal

Mas mesmo quando os alunos beneficiam dos apoios e têm os os livros comparticipados, os pais têm primeiro de avançar com dinheiro e só depois ir à escola com a fatura para receberem o cheque com a comparticipação. Acontece que muitos não têm o que avançar. Na papelaria do bairro, mesmo em frente à escola de pavilhões brancos imaculados, muitas encomendas de manuais feitas pelos encarregados de educação em junho continuam por levantar. Há pais que prometem ir buscá-los quando receberem o subsídio de Natal. Outros que, no final de cada mês, vão buscar mais um livro para os filhos estudarem.

Na Madeira, acontece o mesmo. Perante as dificuldades, "muitos professores compram o material escolar do seu próprio bolso e oferecem-no aos alunos", conta Rui Caetano, diretor da básica e secundária Gonçalves Zarco, no Funchal. A fome também já se faz sentir. "A situação é dramática. De manhã os miúdos queixam-se de dores de barriga porque se levantaram às sete e só comem às dez, quando distribuímos uma sandes", revela.

Um pouco por todo o país, o cenário não é muito diferente. Há famílias com muito pouco no bolso e crianças com quase nada no estômago. Com os cortes salariais e outras medidas de austeridade a começar em janeiro, o inverno só virá piorar as coisas. E com ele chega o frio, que também pode ser austero. Muitas escolas, transformadas em instituições de solidariedade, já estão a pensar como resolver mais este problema. "Estamos a fazer recolhas de roupa para dar aos alunos. Há dias em que já aparecem encolhidos de frio, só com uma camisolinha e pouco mais", descreve Luís Dias, diretor do Agrupamento Luís António Verney, em Lisboa.


Ação social escolar

506 mil

alunos são apoiados pelo Estado este ano letivo, mais 18 mil do que em 2009/2010, segundo uma estimativa do Ministério da Educação

€141

é o valor da comparticipação do Estado para a compra de manuais escolares no caso dos alunos mais carenciados do 9º ano. No total, os livros para esse ano de escolaridade custam cerca de 200 euros

6,4 milhões

de euros é quanto o Ministério da Educação deve à Câmara Municipal de Sintra por serviços prestados aos alunos, nomeadamente refeições, enriquecimento curricular e prolongamento de horário


Disseram

"As crianças aprenderam a encobrir a sua pobreza"
Sandra Santos, assistente social na Damaia

"Há um aumento significativo do número de alunos carenciados em todo o país. E não há zonas a escapar à crise"
António José Ganhão, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios

"Lá em casa já não há banhos. Lavo a minha filha com uma toalha molhada para poupar água e gás"
Utente da paróquia de Mira-Sintra, em conversa com um voluntário do Grupo Sociocaritativo

"O cabaz que estamos a dar fica aquém do razoável. Falta o básico. É para um mês, mas basta haver crianças e o leite acaba num dia"
Ana Carrilho, assistente social da Santa Casa da Misericórdia de Sintra


Pobreza

21%

é a taxa de risco de pobreza nas famílias portuguesas com crianças a cargo. Nas famílias com três ou mais filhos, o valor dispara para os 42,8%, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (outubro 2010)

Menos abono de família

Com as novas medidas de austeridade, entrou em vigor segunda-feira a redução de 25% do abono de família para os agregados mais carenciados. O valor do apoio mensal dado às crianças com mais de um ano nas famílias com menores rendimentos passou a ser de €35,19. As que têm mais de €629 por mês deixaram de ter direito ao apoio. Alterações atingem 1,4 milhões de beneficiários.

UMA LENTA AGONIA no DELITO DE OPINIÃO

A simpático convite do Pedro Correia, escrevi como convidado o seguinte artigo na passada quinta no Delito de Opinião:

Uma lenta agonia

É esta a situação vivida por larguíssimos milhares de portugueses que vão “vivendo” a vida dia-a-dia sem quaisquer perspectivas de futuro.

Os empresários sem saberem se no dia seguinte vão conseguir honrar os seus compromissos nas empresas que detêm, os trabalhadores sem saberem se ainda vão ter emprego, se vão ter dinheiro suficiente para pagar a prestação ou a renda da casa, restringindo cada vez mais as suas despesas; muitos sem saberem sequer se vão conseguir ter dinheiro para dar de comer à família.

E milhares e milhares que já chegaram a um ponto de desespero e desânimo total. Mais de 600.000 desempregados, grande parte de cada vez mais longa duração e sem subsídio de desemprego, mais algumas centenas de milhares reformados a receber duas ou três centenas de euros por mês que têm de dar para comer e para os remédios... (um parêntese apenas para frisar que triste país este que trata os seus anciães da forma que vemos).

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Incompetência

Numa altura em que a crise económica e financeira aperta como nunca no cenário nacional, e encontra no Orçamento de Estado em discussão na Assembleia da República o seu mais fiel espelho, sabe-se que a Comissão Europeia pediu hoje a Portugal a devolução de 40,69M€ recebidos no quadro da Política Agrícola Comum por terem sido indevidamente gastos, nomeadamente aplicados sem qualquer controlo por parte das autoridades nacionais. Aquela quantia é reclamada devido a fragilidades no Sistema de Identificação Parcelar-Sistema de Informação Geográfica (SIP-SIG), bem como deficiências na análise de risco para controlos, insuficiência quantitativa e qualitativa dos controlos in loco e aplicação incorrecta de sanções”, lê-se no comunicado divulgado hoje pela Comissão Europeia. Está também em causa a “inadequação das orientações e deficiências nos controlos administrativos, em relação à despesa das ajudas ‘superfície’, incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com ‘superfície’”. Perante uma situação desta dimensão, e no específico momento que o país conhece e atravessa, nenhuma outra palavra para além de «incompetência» ocorre para qualificar e classificar a situação. Num país sério e a sério uma incompetência desta natureza nunca ficaria impune – pelo menos no plano da responsabilização política. Com uma Assembleia da República a funcionar a sério, já teriam sido usados alguns dos institutos regimentais à disposição dos senhores deputados para averiguar as responsabilidades políticas em causa. Felizmente para os governantes que temos, os deputados de que dispomos estão bem para quem nos governa. Para infelicidade nossa e do país, estão bem uns para os outros.

O bloguista Cavaco e Silva

"A actuação do Presidente da República não pode contribuir para o espectáculo público de cinismo ou de agressividade, vejo com muita apreensão o desprestígio da classe política e a impaciência com que os cidadãos assistem a alguns debates."
Não, esta frase não é de um qualquer bloguista com adrenalina a mais ou continência verbal a menos, mas do candidato Cavaco Silva, estando publicado nas redes sociais da sua campanha, como sendo da sua autoria.
Não sei se viremos a ter uma comunicação ao País a dizer que quem pode falar em seu nome é apenas o chefe da casa civil e o da casa militar, mas o certo é que esta frase é , ela sim, cínica, agressiva, desprestigiante de quem a faz e que me confirma a ideia de que já não há paciência para o senhor.

EU APOIO JOSÉ MANUEL COELHO

Não posso deixar de dar o meu apoio a José Manuel Coelho como candidato à Presidência da República porque:

Faz parte do restrito grupo de madeirenses que afronta o poder absoluto de Alberto João Jardim, não tendo medo das perseguições que são feitas na Madeira a quem tal ousa;

Não tem apego a cargos, exercendo-os apenas para defender os legítimos interesses do povo, custe a quem custar;

É um candidato anti-sistema e Portugal necessita de se livrar urgentemente daqueles que assolam a vida política portuguesa ininterruptamente há 20 ou 30 anos;

A sua prioridade são as pessoas e o seu bem-estar;

Candidata-se contra a corrupção e o amiguismo, males que têm vindo a crescer assustadoramente em Portugal;

É um Homem de convicções - de certeza que não promulgaria uma lei com que não concorde mesmo que ache que ela voltará a ser aprovada;

É um inconformista que vai contra o discurso de derrota que muitos proferem;

Por fim, com ele, a SERIEDADE NA POLÍTICA é possível.

Por estas e muitas outras razões que seria fastidioso estar a enumerar, não posso deixar de apoiar a sua candidatura!

DESPESAS INCOMPRESSÍVEIS?

Devia ser a estas despesas que se referia hoje o primeiro-ministro que temos a infelicidade de estar a (des)governar o país:

A empresa First Five Consulting (F5C), uma das maiores prestadoras de serviços na área da assessoria mediática e de organização de eventos para o Governo, está em nome do advogado que defende o chefe de gabinete de José Sócrates no caso contra o deputado de socialista Vítor Baptista. Este acusa André Figueiredo de tráfico de influências, ao tentar aliciá-lo com a promessa de um cargo numa empresa pública, em troca da sua não-recandidatura à federação de Coimbra, e vai ser processado.

Com a devida vénia ao Público

O nome do advogado, Jorge Manuel Abreu Rodrigues, aparece na base de dados do Ministério da Justiça como sendo o administrador único da F5C - que é uma sociedade anónima -, e nos relatórios de negócios é apresentado como detentor de 100 por cento do capital. Contactado pelo PÚBLICO, recusou falar no assunto. Porém, João Tocha, o director-geral da F5C, disse ao PÚBLICO que é também accionista, com metade do capital. Mas a empresa, afinal, é mais do que uma agência de comunicação: além da "prestação de serviços de consultoria, estudos, projectos e management em todas as áreas da vida económica, marketing, comunicação e publicidade", tem também como objecto social a "compra e venda de imóveis para revenda".

De acordo com o portal dos contratos públicos, a F5C facturou, desde final de 2008, perto de 1,2 milhões de euros em eventos e assessoria a entidades públicas como o IAPMEI, ministérios da Educação, Saúde, Agricultura e Justiça, a Estradas de Portugal, os governos regionais dos Açores e da Madeira, Parque Expo, Governo Civil de Lisboa e municípios de Campo Maior, Rio Maior e Oliveira de Azeméis.

Fundada em 2007, a F5C integrou entre os accionistas elementos próximos do gabinete de Sócrates e teve uma ascensão meteórica na facturação - 2,5 milhões de euros em 2009. Apontado como bastante próximo das cúpulas socialistas, João Tocha prefere dizer que trabalha e aconselha políticos e partidos independentemente da cor. E sobre o facto de a empresa ter tanta exposição na comunicação social por aparecer ligada à organização de eventos públicos diz que é a "demonstração da falta de habilidade" de quem o quer "prejudicar e só consegue dar maior visibilidade a custo zero" à F5C - uma referência à agressividade que domina o mercado da comunicação política.

A tragédia dos números

Apesar do meu objectivo afastamento da actividade política, provocado e motivado por razões actuais de natureza profissional, não deixo de modestamente chamar a atenção para todos os brilhantes e iluminados entendidos da "coisa pública", sobre dois dados concretos (dados divulgados na comunicação social e até agora não desmentidos):

1. São 4 milhões e 200 mil os portugueses que pagam impostos;

2. 96% de toda a receita fiscal do Estado, a que se devem somar os descontos para a segurança social, são gastos em salários da Administração Pública e Prestações Sociais (reformas, pensões; subsidios de desemprego, subsidios de reinserção social);

Perante isto pergunto: sobra tempo ou disposição para o que vamos continuando a ouvir?

A UE da Srª Merkel

Disclaimer: não gosto da Srª Ângela Merkel. Pessoalmente, não me inspira qualquer simpatia nem qualquer empatia. Politicamente – e pese embora tenha sido no estudo do programa, da história e da prática do seu Partido (CDU) que formei as minhas próprias convicções políticas democratas-cristãs – não esqueço o ostracismo e a ingratidão que dedicou ao ex-chanceler Helmut Kohl, que foi quem lhe deu a mão e sempre permitiu a sua ascensão partidária, o que também não deixa de ser um traço de carácter; e no plano externo, que é aquele que mais me preocupa, suscita-me todas as reservas a profunda renacionalização da política europeia alemã. Cortando com décadas de tradição, tanto social-democrata como democrata-cristã ou social-cristã, a política europeia da Srª Merkel passou a ser ditada quase exclusivamente pela consideração do superior interesse alemão, esquecendo aquela premissa do chanceler da reunificação que relembrava que apenas fazia sentido uma Alemanha europeia a todos os que temiam uma Europa germanizada. Isto dito, não pode deixar de se reconhecer que a Srª Merkel emerge como a grande triunfadora do Conselho Europeu. Para benefício da Alemanha; para grande infelicidade da própria UE. Liderando a maior economia da zona euro e da própria União, Merkel, acolitada por um irrequieto Sarkozy, não hesitou em usar a força do seu poder económico para levar os seus parceiros, incluindo os mais reticentes, a aceitarem abrir um processo de revisão dos Tratados Europeus que ninguém parecia querer, ainda que os motivos que o determinassem – a criação permanente dum fundo de apoio a Estados em dificuldades em nome da defesa do euro – sejam estimáveis e louváveis. No Conselho Europeu de Dezembro se verá em que termos tal revisão poderá ser cirúrgica; o fantasma da caixa de Pandora, todavia, continua aí. Da mesma forma, foi a Srª Merkel que acabou por chancelar o desejo francês de impor de forma praticamente automática pesadas sanções económicas e financeiras aos Estados prevaricadores em matéria de critérios da convergência – esquecendo, por certo, e por paradoxal que pareça, que tanto a Alemanha quanto a França foram dos primeiros Estados a furarem esses critérios e nessa época ninguém ousou avançar com os procedimentos por défices excessivos que se impunham. Não logrou, apenas, obter consenso para a proposta absurda de privar esses Estados incumpridores do direito de voto no quadro das instituições comuns. Apesar disso, a Ângela Merkel não lhe faltaram razões para regressar satisfeita a Berlim, findo o Conselho Europeu. É que esta é, inegavelmente, cada vez mais a «sua» UE. Uma UE cada vez mais germanizada, cada vez mais sujeita ao peso e à influência da grande economia liderante, quiçá se rumando ao directório, em que a política externa dessa potência liderante obedece cada vez mais ao seu interesse nacional e considera cada vez menos relevante o interesse comum europeu. Ao ser cada vez mais a UE germanizada da Srª Merkel, ela é cada vez menos a UE do projecto fundador, dos estadistas e dos projectistas da paz. É, cada vez menos, a UE pela qual valeu a pena sonhar.

A amargura dum europeísta: tal qual a conhecemos e sonhámos, esta UE entrou na fase da descredibilização e do directório

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Quando o eixo franco-alemão impulsionava a UE

Em pleno dia de Conselho Europeu, ocorre fazer um pequeno exercício de memória e constatar o quão longe e distantes vão - e suscitam saudades! - os tempos em que o eixo franco-alemão funcionava como o verdadeiro motor primeiro das Comunidades Europeias e depois da União Europeia. Ficaram célebres as duplas Helmut Schmidt – Valéry Giscard d’Estaing nos anos setenta e, sobretudo, Helmut Kohl – François Mitterrand na década de noventa; menos influente, sinal do decréscimo de importância e influência do relacionamento Paris – Bona (ou Berlim) no projecto europeu, foi o relacionamento Chirac – Schröeder no dealbar deste século. Eram, em todo o caso, tempos em que, honrando o legado dos pais fundadores e não esquecendo que o projecto comunitário nasceu em primeiro lugar para superar as desavenças entre a França e a Alemanha, ambos os países assumiam a função de impulsionadores e dinamizadores do projecto comum europeu, catalizando vontades e favorecendo consensos – quando estes se afiguravam difíceis de alcançar. Só assim, à luz dessa relação privilegiada, por exemplo, François Mitterrand aceitou o projecto de reunificação alemã, pese embora todas as dúvidas e reservas que, intimamente, o projecto lhe suscitava, Mas esses tempos, que eram os tempos em que o interesse europeu se sobrepunha aos interesses nacionais, vão longe e distantes. Hoje, Merkel e Sarkoz assumem-se como os rostos dos projectos fracturantes e divisores que surgem na UE. No Conselho Europeu de hoje, a insistência na revisão do Tratado de Lisboa, contra a opinião expressa da generalidade dos Estados da União mas, sobretudo, contra o interesse geral da UE, é a mais recente evidência da postura franco-alemã, numa lógica pura de reforço da dimensão nacional em detrimento da dimensão europeia das respectivas políticas externas. Abrir a discussão sobre a reforma dos Tratados, em nome da criação dum fundo permanente de defesa do euro, é abrir a caixa de Pandora donde não se sabe que mais poderá sair. E continuará a significar trilhar o caminho do distanciamento entre a União e os cidadãos europeus, enredando-a em discussões intermináveis sobre aspectos jurídico-institucionais, em lugar de a centrar no aprofundamento de políticas que auxiliem a ultrapassar a crise que a Europa vive. Por este caminho, a UE acabará por se tornar dispensável aos olhos dos cidadãos europeus. Por uma vez reservo-me ao direito de concordar com Mário Soares, talvez a voz que em Portugal mais tem denunciado a falta de estadistas de excepção nos países da União. Essa é a verdadeira e última essência da crise por que passa a Europa da União.

Contradições?

Sobre o projecto de Orçamento de Estado para 2011 apresentado pelo Governo minoritário do Partido Socialista, já se ouviu de tudo.

Registo 4 pérolas:

1. A de Mário Soares que diz que o documento é muito mau, muito mau mesmo, mas que tem que ser aprovado!

2. A do Secretário Geral da UGT que, secundando o teor da primeira pérola, apela a uma greve geral contra este orçamento, para o próximo dia 24 de Novembro, mas que ontem veio dizer que ele tem que ser aprovado!

3. A de António Pires de Lima, proeminente dirigente do CDS (partido que já anunciou o voto contra), que afirmou que a ruptura das negociações entre PS e PSD é puro delírio!

4. A do Ministro Pereira que hoje garantiu que após a ruptura das negociações, os pontos de vista do PS e do PSD sobre o Orçamento estão mais próximos!

Isto só lá vai com uma forte varridela.

RUPTURA NAS NEGOCIAÇÕES DO OE 2011

Estamos num país em que prestigiados economistas, assim pensamos, com idade suficiente e até com os cabelos todos brancos, fazem birra como dois miúdos pequenos e que até se insultam sem falar.

Estes senhores (só em idade) são aqueles que estão a negociar o nosso futuro para o(s) próximo(s) ano(s) e não se entendem. Mas a culpa talvez seja de quem os escolheu e não deles próprios. E essas pessoas têm nome - José Sócrates e Pedro Passos Coelho.

Só se lhes pede que tenham bom senso. NADA MAIS. Creio, que não é pedir-lhes muito...

Novo membro

A Revolta tem um novo membro. Trata-se do Dr. Pedro Falcão, licenciado em Gestão e quadro bancário. Em nome de todos os que aqui escrevem, seja bem-vindo!

Adelino Amaro da Costa

Fui ontem ao Grémio Literário à cerimónia de lançamento do livro sobre Adelino Amaro da Costa - Histórias de uma vida interrompida, da autoria de sua irmã Maria do Rosário Carneiro e da jornalista Célia Pedroso. Casa cheia com familiares, amigos, antigos colaboradores e simples admiradores, com era o meu caso. Brilhante a apresentação feita por Marcelo Rebelo de Sousa, comovente a efectuada pela irmã e objectiva a produzida pela jornalista.

Conheci pessoalmente Amaro da Costa no dia 18 de Novembro de 1980. Um dia chuvoso, como que a prenunciar um Inverno atribulado. Na Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar assinalava-se a profunda remodelação da sede, ao tempo na Calçada do Marquês de Abrantes, em Lisboa.

Tinha ido representar o Batalhão Colegial, juntamente com o aluno Comandante de Batalhão, João Taveira, em tão importante e simbólico acto, para todos os que um dia tiveram a honra de envergar a farda cor de pinhão.

Escusado será dizer que éramos os benjamins, os únicos fardados, que todos os presentes – à excepção de um, que haveria de chegar – também já tinham vestido.

Entre generais, almirantes e um marechal, advogados, engenheiros, médicos e economistas, em destaque, que ostentavam a barretina na lapela, nós éramos naturalmente o centro de muita curiosidade sobre o Colégio.

Todos esperávamos, no meio de muita conversa e do recordar de episódios pitorescos da vida colegial de cada um, a excepção…o único que não tinha sido “Menino da Luz”.

Já tarde, como parece que era seu hábito, e como Marcelo magistralmente lembrou, lá apareceu Adelino Amaro da Costa, Ministro da Defesa Nacional, acompanhado do Manuel Pinto Machado, adjunto do seu Gabinete.

Lembro-me bem, como se fosse hoje, das primeiras palavras que então nos dirigiu, “Então, têm praxado muito os mais novos? Têm-lhes posto açúcar na cama?”.

A vivacidade e entusiasmo que logo colocou na conversa foram na altura para mim marcantes.

Eu tinha já ouvido falar muito da sua inteligência, coragem e alegria de viver, pelo que nos meus 18 anos acabados de perfazer, era uma grande honra poder conhecer pessoalmente um brilhante estratega e um político nato que muito admirava.

Por isso, foi com muito gosto que ontem me associei à homenagem a um homem que, se ainda fosse vivo, não estaria certamente reformado da vida e que nestes tempos de aparente desnorte saberia muito bem apontar um rumo, certamente e ainda bem, não consensual.

A URSS não acabou?

Chavez veio a Portugal dizer, ao lado do amigo José (visivelmente incomodado), que afinal a União Soviética não acabou.
O nosso PC deve ter delirado mas a nós resta-nos rir.

OS MESTRES DA ALDRABICE

Informação constante do site da Universidade de Columbia, fornecida pelo gabinete do primeiro-ministro José Sócrates:

"licenciado em engenharia civil em Coimbra, MBA em Lisboa"

Columbia University World Leaders Forum

GOVERNO CONTINUA A BRINCAR COM A GRAVE SITUAÇÃO ECONÓMICA

Lisboa deverá ter feriado durante a Cimeira da Nato

O governo deverá decretar feriado no dia 19 de Novembro, excepcionalmente - o primeiro dia da Cimeira da Nato a realizar-se em Lisboa. O feriado limitar-se-á à capital portuguesa.

Esta questão foi um dos pontos da reunião de alto nível realizada ontem no ministério dos negócios estrangeiros, onde estiveram presentes o ministro Luís Amado, Augusto Santos Silva e o ministro da Administração Interna, Rui Pereira o qual apresentou a proposta para o feriado excepcional.

A aprovação está agora pendente da aprovação do gabinete do primeiro-ministro. A decisão deverá ser publicada em Diário da República, sob a forma de decreto de lei, tal como aconteceu em 1996 por ocasião da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa), no Centro Cultural de Belém.

Segundo as autoridades ligadas à organização da cimeira, são esperadas cerca de 7000 pessoas, entre as 29 delegações estrangeiras e jornalistas de todo o mundo.

Retirado da CNN:

Renovação da frota de submarinos atrasada 5 anos.

Desactivado um porta-aviões.

Na Força Aérea os Harriers acabam.

Fecham 2 bases na Escócia.

Cancelados novos aviões de reconhecimento.

No Exército, 20% dos tanques e blindados para o lixo.

Gigantescas reduções de despesa em todos os sectores do Estado.

Poupança de mais de 20 mil milhões por ano, durante os próximos 5.No total, uma redução na ordem dos 25%.

Nem uma única referência a aumento de impostos.

E isto, no país do "Yes, Prime Minister"...

A arte de produzir flops

Afinal a posição de extrema dureza assumida pelo Presidente do PSD para viabilizar o Orçamento redundou em seis propostas/sugestões/condições, das quais apenas uma é realmente significativa - o fim das parcerias publico-privadas e a suspensão de todas as grandes obras.
Todas as outras cinco são autênticos flops.
Isto não augura nada de bom se um dia o Presidente do PSD for 1º Ministro.

As Certezas dos sempre "cultos"...

Ao longo de anos os detentores do poder da palavra tiveram sempre "razão". E quem são eles?

1. A Comissão Europeia
2. A maioria dos analistas europeus
3. Os cérebros pensantes de Portugal:
a) Inúmeros professores universitários
b) Inúmeros economistas
c) Inúmeros comentadores (jornalistas, directores de jornais...)
d) Inúmeros estrategas
e) A quase unanimidade dos políticos

A razão sempre os acompanhou e ai de quem tivesse a ousadia de pensar diferente.

E o que era pensar diferente?
1. Era defender a produção nacional e o fortalecimento da economia real, quando andava tudo delirante com os fundos comunitários e os cursos de formação profissional que não serviram para nada

2. Era defender que a adesão ao euro fosse feita mais tarde ou com uma paridade diferente

3. Era impedir a concorrência desleal com quem não cumpre regras e mais contribuiu para a destruição da nossa indústria

E o que responderam, SEMPRE, os iluminados?

Que quem não concordava com a sua visão era retrógrado, nacionalista, anti-europeu, uma espécie de ser das cavernas.

Acontece que a sua sabedoria está à vista e o seu caminho nos conduziu ao abismo.
Devemos pois perguntar: se não acertaram, se falharam em todos as previsões, que razão há para que agora tenhamos de acreditar em vós?

Nenhuma! Mesmo que a imensa maioria de ontem seja a imensa maioria de hoje que nos impõe um mesmo pensamento, uma mesma via, um mesmo comportamento.

Os iluminados falharam. São culpados da situação em que estamos e não podem, para querer manter apenas a sua posição, obrigar-nos a continuar no mesmo rumo.

Seria assim bom pensar que quem tão arduamente pede a viabilização do OE, tal como foi apresentado pelo governo, já falhou mais de uma vez e não tem nenhuma credibilidade para nos exigir o que quer que seja.

Pergunta inocente

Será que no actual estado de coisas, depois de tudo o que se disse e também do que se não disse, a aprovação do Orçamento de Estado, não consubstanciará na prática o equivalente à aprovação de uma moção de confiança a este Governo?

Alto Comissariado para o Diálogo Intercultural? 12,3 milhões de euros por ano? Que palhaçada é esta?

Este é , ao que dizem, o resumo do estudo encomendado pelo PSD ao Economista Álvaro Santos Pereira, Professor da Simon Fraser University, no Canadá).

Portugal tem hoje 349 Institutos Públicos, dos quais 111 não pertencem ao sector da Educação. Se descontarmos também os sectores da Saúde e da Segurança Social, restam ainda 45 Institutos com as mais diversas funções.

Há ainda a contabilizar perto de 600 organismos públicos, incluindo Direcções Gerais e Regionais, Observatórios, Fundos diversos, Governos Civis, etc.) cujas despesas podiam e deviam ser reduzidas, ou em alternativa – que parece ser mais sensato – os mesmos serem pura e simplesmente extintos.

Para se ter uma noção do despesismo do Estado, atentemos apenas nos supra-citados Institutos, com funções diversas, muitos dos quais nem se percebe bem para o que servem.

Veja-se então as transferências feitas em 2010 pelo governo socialista de Sócrates para estes organismos:

ORGANISMOS	DESPESA (em milhões de €)
Cinemateca Portuguesa	3,9
Instituto Português de Acreditação	4,0
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos	6,4
Administração da Região Hidrográfica do Alentejo	7,2
Instituto de Infra Estruturas Rodoviárias	7,4
Instituto Português de Qualidade	7,7
Administração da Região Hidrográfica do Norte	8,6
Administração da Região Hidrográfica do Centro	9,4
Instituto Hidrográfico	10,1
Instituto do Vinho do Douro	10,3
Instituto da Vinha e do Vinho	11,5
Instituto Nacional da Administração	11,5
Alto Comissariado para o Diálogo Intercultural	12,3
Instituto da Construção e do Imobiliário	12,4
Instituto da Propriedade Industrial	14,0
Instituto de Cinema e Audiovisual	16,0
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional	18,4
Administração da Região Hidrográfica do Algarve	18,9
Fundo para as Relações Internacionais	21,0
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico	21,9
Instituto dos Museus	22,7
Administração da Região Hidrográfica do Tejo	23,4
Instituto de Medicina Legal	27,5
Instituto de Conservação da Natureza	28,2
Laboratório Nacional de Energia e Geologia	28,4
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu	28,6
Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público	32,2
Laboratório Militar de Produtos Farmacêuticos	32,2
Instituto de Informática	33,1
Instituto Nacional de Aviação Civil	44,4
Instituto Camões	45,7
Agência para a Modernização Administrativa	49,4
Instituto Nacional de Recursos Biológicos	50,7
Instituto Portuário e de Transportes Marítimos	65,5
Instituto de Desporto de Portugal	79,6
Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres	89,7
Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana	328,5
Instituto do Turismo de Portugal	340,6
Inst. Apoio Pás e Médias Empresas e à Inovação	589,6
Instituto de Gestão Financeira	804,9
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas	920,6
Instituto de Emprego e Formação Profissional	1.119,9
TOTAL.........................	5.018,4

- Se se reduzissem em 20% as despesas com este – e apenas estes – organismos, as poupanças rondariam os 1000 milhões de €, e, evitava-se a subida do IVA.

- Se fossem feitas fusões, extinções ou reduções mais drásticas a poupança seria da ordem dos 4000 milhões de €, e, não seriam necessários cortes nos salários.

- Se para além disso mais em outros tantos Institutos se procedesse de igual forma, o PEC 3 não teria sequer razão de existir.

Falta de memória no jornalismo

Hoje, correspondendo ao simpático convite do Pedro Correia, escrevinho sobre a falta de memória nas redacções. Aqui no Delito de Opinião. http://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/

É JUSTO!

Tarifas de electricidade aumentam 3,8% em 2011

É necessário pagar os pronográficos ordenados do Dr António Mexia e da Drª Ana Maria Fernandes.
 
E também os astronómicos prémios que ambos recebem!
 
É preciso pagar a cátedra do Dr. Antonio Pinho numa Universidade norte-americana.
 
É necessário cobrir os sobre-custos que um país de pelintras tem por se armar em querer ser líder nas energias renováveis!

Por isso é da mais elementar justiça que o povo tenha um aumento substancial do preço da electricidade!

Comemoramos a ditadura?

Comemoramos este ano 100 anos de república. Sim, república com letra pequena, porque República existe apenas desde 1976.
Foram anos de ditadura, em que os eleitores diminuíram 50%, de perseguição da igreja, de forte conturbação social, de saque aos bens da Igreja, de roubo dos bens do Estado, de...
O que é profundamente lamentável é que subsistem ainda alguns tiques da I república. O que acontece hoje com a igreja de Campolide é vergonhoso. O Estado confiscou o imóvel; o Estado deixou-o apodrecer; o Estado recusa-se a fazer obras; o Estado pôs o imóvel à venda...

DESPESAS

Há uma pergunta que ainda não vi feita:

Quanto pesa na redução da despesa prevista, a componente salarial?

Insónias orçamentais

Para quem tiver uma noite de insónia, aqui fica o projecto de OE 2011, versão apresentada em Conselho de Ministros.

APARELHOS

De tempos a tempos certos ilustres falam contra o aparelho partidário. Estou de acordo com todas as suas considerações.

Mas podiam falar também do aparelho do Estado, ocupado por pessoas também ilustres, que dizem sempre mal dos partidos e que dependem do Estado. São avençados da Administração Pública, local, regional e nacional; São pessoas cuja passagem por alguns lugares políticos lhes permitiu, e ainda permite, resolver problemas de clientes (quanto não valem certos telefonemas...?)

E, curiosamente ou talvez não, são esses que mais falam do interesse nacional e não querem o próximo OE chumbado.

Interesse nacional?.....

Curiosa Coincidência

José Ribeiro e Castro anunciou basicamente que não será candidato presidencial porque este não é o momento para divisões entre os portugueses.

O ex-lider do CDS tinha avançado com a possibilidade de se candidatar à Presidência da República, designadamente, porque Cavaco tinha promulgado a lei que alterou o instituto jurídico do casamento.

Cavaco, por outro lado, tinha fundamentado a promulgação, por já na altura, considerar não ser o momento para cavar mais divisões na sociedade portuguesa, partindo ele do princípio, portanto, que manter o que estava, há muitos anos, arreigado na comunidade nacional era criar divisões...E evidentemente, a contrario, alterar radicalmente o que foi modificado era contribuir para a coesão nacional!

Curiosa coincidência esta de o motivo da não candidatura de Ribeiro e Castro ser precisamente o mesmo que alegadamente levou o Presidente da República a não vetar a referida lei, por sua vez a razão principal pela qual o ex-líder do CDS se prontificou a apresentar a sua candidatura.

Confuso?

Nada!

Aliás, até me admiro que nestes tempos em que boa parte da elite bem pensante invoca os superiores interesses nacionais como razão para que as opções políticas alternativas sejam eliminadas, nomeadamente, na novela montada acerca do Orçamento de Estado, não haja ninguém que propugne que o melhor mesmo é não haver eleições presidenciais e entronizar já Cavaco por mais 5 anos.

Contradições ou Coincidências...

Aqueles que tão arduamente exigem a clarificação da oposição quanto ao seu sentido de voto, no próximo OE, nada exigem quanto à urgência de apresentação da proposta de orçamento por parte do governo.

E que razão os impede? O facto de já terem sido anunciadas as linhas orientadoras? Mas de que valem essas linhas orientadoras, se ainda ontem uma delas foi abandonada? Ou já ninguém se recorda do Senhor Ministro das Finanças ter anunciado que não haveria lugar à acumulação de reformas do Estado com vencimentos do próprio Estado? E quando afinal essa "medida" desaparece podemos acreditar que as demais se manterão?

Onde está afinal o rigor de quem analisa e comenta?